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PREFEITURA SEGUIRÁ LEI ESTADUAL QUE PROÍBE O ACENDIMENTO DE FOGUEIRAS EM ESPAÇOS URBANOS

A prefeita Carmelita Ventura informou que o município de Livramento seguirá a lei estadual nº11.711/2020, que proíbe o acendimento de fogueiras em espaços urbanos durante a pandemia de coronavírus.

A lei foi sancionada pelo Governo da Paraíba e publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado (20).

O não cumprimento gera multa de 10 Unidades Fiscais de Referência (UFR-PB), sendo que cada UFR-PB vale R$ 51,78 tendo como referência o mês de junho.

De acordo com profissionais de saúde, o acendimento de fogueiras durante os festejos de juninos poderia agravar o estado de saúde das pessoas contaminadas pela Covid-19, que é uma doença que afeta o sistema respiratório.

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