Função – . A secretaria de Controle de Despesas Públicas e de ações jurídica administrativas uma área pertencente à gestão pública municipal, que tem por função preservar a aplicação correta e sustentável dos recursos públicos. Também atua como órgão fiscalizador do orçamento das secretarias de governo, observando os atos administrativos e promovendo ações preventivas de combate à corrupção.
Competência – Garantir o cumprimento de leis, normas e procedimentos técnicos nas secretarias de governo e entidades da administração direta e indireta; Planejar e executar atos de fiscalização e acompanhamento aos gastos públicos, observando os limites orçamentários; Orientar e capacitar os servidores e agentes públicos responsáveis pelo controle de gastos e desenvolvimento de atividades na gestão pública; Combater qualquer ato que cause risco de improbidade ou corrupção ao erário; Assessorar o gestor sobre como proceder em seus atos administrativos e funções em relação ao serviço público.
Como nos Localizar
ENDEREÇO | Praça Antonio Pereira de Carvalho, 20 - Centro - Cep: 56828-000 |
TELEFONE | (87) 854-8267 RAMAL 22 |
SECRETÁRIO | IVANILDO BARBOSA NOBREGA |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO | DE SEG À SEXTA-FEIRA DAS 07:30hs ÀS 13hs. |