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Município promove capacitação para Conselheiros Tutelares

A Prefeitura de Livramento, através da Secretaria de Assistência Social, promoveu na última sexta-feira (1º) uma capacitação direcionada para os Conselheiros Tutelares. 

O objetivo foi tratar o tema ‘SIPIA’ Sistema Nacional de Registro e Tratamento de Informações – que trata a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O registro do SIPIA funciona como uma plataforma de dados que são agregados em nível de Município, Estado e Brasil, constituindo dessa forma, uma base única para a formulação de políticas públicas no setor.
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