PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2008
-
31/12/2008 - LEI Nº429.2008 CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº429.2008 CRÉDITO ESPECIAL -
31/12/2008 - LEI Nº430.2008 LOTEAMENTO ARISTIDES
LEI Nº430.2008 LOTEAMENTO ARISTIDES -
31/12/2008 - LEI Nº431.2008 DOAÇÃO TERRENO PARA TELEFONIA
LEI Nº431.2008 DOAÇÃO TERRENO PARA TELEFONIA -
31/12/2008 - LEI Nº432.2008 DENOMINAÇÃO BIBLIOTECA UAB
LEI Nº432.2008 DENOMINAÇÃO BIBLIOTECA UAB -
31/12/2008 - LEI Nº433.2008 DOAÇÃO TERRENO HABITAÇÃO
LEI Nº433.2008 DOAÇÃO TERRENO HABITAÇÃO -
31/12/2008 - LEI Nº412.2008 ALIENA BENS PÚBLICOS
LEI Nº412.2008 ALIENA BENS PÚBLICOS -
31/12/2008 - LEI Nº413.2008 DIVISÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
LEI Nº413.2008 DIVISÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA -
31/12/2008 - LEI Nº414.2008 DIVISÃO SUPERIOR VIGILÂNCIA SANITÁRIA
LEI Nº414.2008 DIVISÃO SUPERIOR VIGILÂNCIA SANITÁRIA -
31/12/2008 - LEI Nº415.2008 GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE
LEI Nº415.2008 GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE -
31/12/2008 - LEI Nº416.2008 EXPANSÃO DE ÁREA URBANA DESTINADA A PARC. SOLO
LEI Nº416.2008 EXPANSÃO DE ÁREA URBANA DESTINADA A PARC. SOLO -
31/12/2008 - LEI Nº417.2008 HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL
LEI Nº417.2008 HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL -
31/12/2008 - LEI Nº418.2008 ACRESCENTA ANEXO À LEI Nº392.2007
LEI Nº418.2008 ACRESCENTA ANEXO À LEI Nº392.2007 -
31/12/2008 - LEI Nº419.2008 DESMEMBRA IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UN. DE SAÚDE
LEI Nº419.2008 DESMEMBRA IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UN. DE SAÚDE -
31/12/2008 - LEI Nº420.2008 ALTERA ARTS DA LEI DO QUADRO DE FUNC. Nº394.2007
LEI Nº420.2008 ALTERA ARTS DA LEI DO QUADRO DE FUNC. Nº394.2007 -
31/12/2008 - LEI Nº421.2008 CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS
LEI Nº421.2008 CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS -
31/12/2008 - LEI Nº422.2008 FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL
LEI Nº422.2008 FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL -
31/12/2008 - LEI Nº423.2008 DENOMINAÇÃO UNIDADES DE SAÚDE ZONA RURAL
LEI Nº423.2008 DENOMINAÇÃO UNIDADES DE SAÚDE ZONA RURAL -
31/12/2008 - LEI Nº424.2008 ALTERA ART NA LEI Nº420.2008 QUADRO DE FUNC.
LEI Nº424.2008 ALTERA ART NA LEI Nº420.2008 QUADRO DE FUNC. -
31/12/2008 - LEI Nº425.2008 CRIA CONSELHO DO PÓLO PRESENCIAL
LEI Nº425.2008 CRIA CONSELHO DO PÓLO PRESENCIAL -
31/12/2008 - LEI Nº426.2008 LDO PARA 2009
LEI Nº426.2008 LDO PARA 2009 -
31/12/2008 - LEI Nº427.2008 CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº427.2008 CRÉDITO ESPECIAL
| Mais Links » |
