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02/12/2020 - LEI 545 DE 2020 INSALUBRIDADE
DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA CARGOS DETERMINADOS NO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/12/2020 - LEI 544 DE 2020 CREDITO ESPECIAL
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/12/2020 - LEI 543 DE 2020 PARIDADE
ALTERA DISPOSITIVO À LEI 502, DE 20 DE JULHO DE 2016 QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO, PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” -
05/10/2020 - LEI 542 DE 2020 SUPLEMENTAÇÃO
Autoriza abertura de crédito suplementar no percentual de 30% (trinta por cento), do total do orçamento do Poder Executivo para 2020, além da previsão contida na Lei Orçamentária nº 532/2019, dá outras providências.
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15/09/2020 - LEI 541 DE 2020 FAMÍLIA ACOLHEDORA
CRIA O SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA, QUE VISA PROPICIAR O ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO E EXCEPCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL.
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10/09/2020 - LEI 540 DE 2020 CONDOMINIO
Dispõe sobre a Implantação de Condomínios Horizontais de Lotes Urbanos no Município de Livramento. -
27/08/2020 - LEI 539 DE 2020 RUA NOÊMIO
DENOMINA RUA “NOÊMIO PEREIRA PINTO” NO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO PB.
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10/06/2020 - LEI 537 DE 2020 CRIA PROGRAMA "LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS"
Cria o Programa “Lições de Primeiros Socorros” na rede Municipal de Ensino do Município de Livramento-PB e dá outras providências.
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10/06/2020 - LEI 536 DE 2020 REJUSTE DE CARGA HORARIA
Dispõe sobre a jornada de Trabalho para os ocupantes dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro e dá outras providências. -
11/03/2020 - LEI 535 DE 2020 REFORMA PALHOÇÃO
Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
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11/03/2020 - LEI 534 DE 2020 REAJUSTE SERVIDORES
Autoriza o reajuste dos vencimentos dos servidores do município e dá outras providências.
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11/03/2020 - LEI 533 DE 2020 REAJUSTE MAGISTÉRIO
Reajusta vencimentos dos servidores do quadro do Magistério deste município e dá outras providências.
