PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2014
-
31/12/2014 - LEI Nº486.2014 FERIADO CONSCIÊNCIA NEGRA
LEI Nº486.2014 FERIADO CONSCIÊNCIA NEGRA -
31/12/2014 - LEI Nº487.2014 PRORENDA
LEI Nº487.2014 PRORENDA -
31/12/2014 - LEI Nº488.2014 SÃO SARUÊ
LEI Nº488.2014 SÃO SARUÊ -
31/12/2014 - LEI Nº481 LDO 2015
LEI Nº481 LDO 2015 -
31/12/2014 - LEI Nº476.2014 ALTERA LEI 416.2008 ZONA URBANA
LEI Nº476.2014 ALTERA LEI 416.2008 ZONA URBANA -
31/12/2014 - LEI Nº477.2014 REAJUSTE SERVIDORES
LEI Nº477.2014 REAJUSTE SERVIDORES -
31/12/2014 - LEI Nº478.2014 REAJUSTE MAGISTÉRIO
LEI Nº478.2014 REAJUSTE MAGISTÉRIO -
31/12/2014 - LEI Nº479.2014 TERÇO DOS HOMENS
LEI Nº479.2014 TERÇO DOS HOMENS -
31/12/2014 - LEI Nº480 CONSELHO DE DIREITOS DO IDOSO
LEI Nº480 CONSELHO DE DIREITOS DO IDOSO -
31/12/2014 - LEI Nº482.2014 COLETA SELETIVA
LEI Nº482.2014 COLETA SELETIVA -
31/12/2014 - LEI Nº483.2014 ALTERA LEI Nº464.2013 (ACS,ACE,AVE)
LEI Nº483.2014 ALTERA LEI Nº464.2013 (ACS,ACE,AVE) -
31/12/2014 - LEI Nº484.2014 ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS DO CONSELHO EDUCAÇÃO
LEI Nº484.2014 ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS DO CONSELHO EDUCAÇÃO -
31/12/2014 - LEI Nº485.2014 ESTIMA RECEITA 2015
LEI Nº485.2014 ESTIMA RECEITA 2015 -
31/12/2014 - LC Nº023.2014 INSTITUI SEC DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
LC Nº023.2014 INSTITUI SEC DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER -
31/12/2014 - LC Nº022.2014 SIMBOLOGIA
LC Nº022.2014 SIMBOLOGIA
