PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2013
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31/12/2013 - LEI Nº470.2013 CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
LEI Nº470.2013 CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL -
31/12/2013 - LEI Nº 463.2013 ALTERA ARTIGO DA LEI Nº458.2012
LEI Nº 463.2013 ALTERA ARTIGO DA LEI Nº458.2012 -
31/12/2013 - LEI Nº464.2013 EXTINÇÃO AGENTE DE SAÚDE
LEI Nº464.2013 EXTINÇÃO AGENTE DE SAÚDE -
31/12/2013 - LEI Nº 465.2013 NOME DA PREFETURA
LEI Nº 465.2013 NOME DA PREFETURA -
31/12/2013 - LEI Nº466.2013 LDO PARA 2014
LEI Nº466.2013 LDO PARA 2014 -
31/12/2013 - LEI Nº467.2013 ALIENAR VEÍCULO
LEI Nº467.2013 ALIENAR VEÍCULO -
31/12/2013 - LEI Nº468.2013 CONSELHO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
LEI Nº468.2013 CONSELHO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
31/12/2013 - LEI Nº469.2013 CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
LEI Nº469.2013 CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL -
31/12/2013 - LEI Nº475.2013 LOA
LEI Nº475.2013 LOA -
31/12/2013 - LEI Nº473.2013 CONSELHO TUTELAR
LEI Nº473.2013 CONSELHO TUTELAR -
31/12/2013 - LEI Nº474.2013 PPA 2014 A 2017
LEI Nº474.2013 PPA 2014 A 2017 -
31/12/2013 - LEI Nº471.2013 DIA DO EVANGÉLICO
LEI Nº471.2013 DIA DO EVANGÉLICO -
31/12/2013 - LEI Nº472.2013 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
LEI Nº472.2013 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE -
31/12/2013 - LC Nº021.2013 CRIA DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
LC Nº021.2013 CRIA DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE -
31/12/2013 - LC Nº020.2013 ALTERA LEIS COMPLEMENTARES Nº005 E Nº010 CARGOS
LC Nº020.2013 ALTERA LEIS COMPLEMENTARES Nº005 E Nº010 CARGOS
