PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2005
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31/12/2005 - LEI Nº368.2005 CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº368.2005 CRÉDITO ESPECIAL -
31/12/2005 - LEI Nº369.2005 LDO PARA 2006
LEI Nº369.2005 LDO PARA 2006 -
31/12/2005 - LEI Nº370.2005 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
LEI Nº370.2005 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS -
31/12/2005 - LEI Nº371.2005 RECONHECIMENTOS DE DIVIDAS E RESTOS A PAGAR
LEI Nº371.2005 RECONHECIMENTOS DE DIVIDAS E RESTOS A PAGAR -
31/12/2005 - LC Nº011.2005 PARCELAMENTO DO SOLO
LC Nº011.2005 PARCELAMENTO DO SOLO -
08/03/2005 - LEI Nº 367/2005, DE 08 DE MARÇO DE 2005
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE OPERAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
01/03/2005 - LEI Nº 366/2005, DE 01 DE MARÇO DE 2005
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL, ALTERA O ART.5º DA LEI MUNICIPAL Nº 316/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
