PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2000
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31/12/2000 - LEI Nº286.2000 PPA
LEI Nº286.2000 PPA -
29/12/2000 - LEI Nº 289/2000, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000
FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2001 A 31 DE DEZEMBRO DE 2004 -
29/12/2000 - LEI Nº 287/2000, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
19/12/2000 - LEI Nº 288/2000, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA COMPREENDIDA ENTRE 1º DE JANEIRO DE 2001 A 31 DE DEZEMBRO DE 2004 -
21/07/2000 - LEI Nº 282/2000, DE 21 DE JUNHO DE 2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O MUNICÍPIO NO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORE LEIGOS (PROFORMAÇÃO), OBSERVANDO OS DISPOSTO NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
05/07/2000 - LEI Nº 281/2000 , DE 05 DE JUNHO DE 2000
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE VENCIMENTO DOS ASSESSORES PARLAMENTARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
01/03/2000 - LEI Nº 280/00, DE 01 DE MARÇO DE 2000
CRIA O FUNDO DE AVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
