PUBLICAÇÕES E ETC » RESPONSABILIDADE FÍSCAL » PPA - Plano Plurianual
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01/07/2022 - PPA - Período de 2022/2025
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05/02/2018 - LEI Nº 516/2017 - 08 DE DEZEMBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 -2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
23/12/2013 - LEI Nº 474 / 2013 - 23 DE DEZEMBRO DE 2013
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
09/12/2009 - LEI Nº 441/2009 - 09 DE DEZEMBRO DE 2009
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
21/07/2004 - LEI Nº 353/PEX, DE 21 DE JULHO DE 2004
ALTERA DISPOSITIVOS DO PPA - PLANO PLURIANUAL (LEI Nº 311 DE 20.12.2001) E LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 345 DE 28.10.2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
31/12/1969 - LEI 556 DE 2021 PPA
