PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2019
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09/12/2019 - LEI 531 DE 2019
DENOMINA NOME DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PREFEITO RIVALDO VILAR DE CARVALHO”
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17/10/2019 - LEI 530 DE 2019
Autoriza o Reajustamento salarial dos Agentes de Vigilância Epidemiológica e dá outras providências.
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22/04/2019 - LEI 528 DE 2019
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
03/04/2019 - LEI 527 DE 2019
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ E DE PROTEÇÃO A PRIMEIRA INFÂNCIA MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO- PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/04/2019 - LEI 525 DE 2019
Autoriza o reajuste dos vencimentos dos servidores do município e dá outras providências.
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03/04/2019 - LEI 524 DE 2019
Reajusta vencimentos dos servidores do quadro do Magistério deste município e dá outrasprovidências.
