| MODALIDADE/Nº: | Dispensa 013/2024 (Art. 75 - Lei 14.133/21) |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Quarta-Feira, 13 de Março de 2024 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | Recebimento das propostas até as 12h00min, do dia 18/03/2024 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 019/2024 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Aquisição de Kits de Gêneros Alimentícios e Peixes para confecção das cestas básicas (da Semana Santa) que serão doadas para as famílias carentes cadastradas nos programas sociais deste município |
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00013/2024 A Prefeitura Municipal de Livramento manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Aquisição de Kits de Gêneros Alimentícios e Peixes para confecção das cestas básicas (da Semana Santa) que serão doadas para as famílias carentes cadastradas nos programas sociais deste município. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Jose Américo de Almeida, 386 - Centro - Livramento - PB, ou acessando: www.livramento.pb.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 18 de Março de 2024, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 732/2024/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3477–1042.
Livramento - PB, 13 de Março de 2024
GILSON FERNANDES DOS SANTOS Presidente da Comissão RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00013/2024 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00013/2024, que objetiva: Aquisição de Kits de Gêneros Alimentícios e Peixes para confecção das cestas básicas (da Semana Santa) que serão doadas para as famílias carentes cadastradas nos programas sociais deste município; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: ACM MERCANTIL LTDA, CNPJ: 20.274.242/0001-80, com o valor total de R$ 31.350,00 (trinta e um mil trezentos e cinquenta reais).
Livramento - PB, 20 de Março de 2024
ERNANDES BARBOZA NÓBREGA – Prefeito EXTRATO DE CONTRATO 018/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00013/2024 Contratante: Prefeitura de Livramento
Contratada: ACM MERCANTIL LTDA, CNPJ: 20.274.242/0001-80. Valor: R$ 31.350,00 (trinta e um mil trezentos e cinquenta reais). Objeto: Aquisição de Kits de Gêneros Alimentícios e Peixes para confecção das cestas básicas (da Semana Santa) que serão doadas para as famílias carentes cadastradas nos programas sociais deste município. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº DV00013/2024. Dotação: constante no orçamento vigente. Vigência: até 22/09/2024. Partes Contratantes: Ernandes Barboza Nóbrega (pela contratante) e o Sr. RENAM SANTOS SOARES (pela contratada).. Livramento - PB, 22 de Março de 2024
ERNANDES BARBOZA NÓBREGA – Prefeito |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| DATA DA HOMOLOGAÇÃO: | 20/03/2024 |
| DATA DA CONTRATAÇÃO: | 22/03/2024 |
| DATA FINAL DA VIGÊNCIA: | 31/12/2024 |
| VALOR CONTRATADO: | 31.350,00 |
| Vencedores: | ACM MERCANTIL LTDA, CNPJ: 20.274.242/0001-80 |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Prefeitura Municipal | 1 | Dispensa 013/2024 (Art. 75 - Lei 14.133/21) | AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00013/2024 A Prefeitura Municipal de Livramento manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Aquisição de Kits de Gêneros Alimentícios e Peixes para confecção das cestas básicas (da Semana Santa) que serão doadas para as famílias carentes cadastradas nos programas sociais deste município. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Jose Américo de Almeida, 386 - Centro - Livramento - PB, ou acessando: www.livramento.pb.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 18 de Março de 2024, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 732/2024/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3477–1042.
Livramento - PB, 13 de Março de 2024
GILSON FERNANDES DOS SANTOS Presidente da Comissão RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00013/2024 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00013/2024, que objetiva: Aquisição de Kits de Gêneros Alimentícios e Peixes para confecção das cestas básicas (da Semana Santa) que serão doadas para as famílias carentes cadastradas nos programas sociais deste município; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: ACM MERCANTIL LTDA, CNPJ: 20.274.242/0001-80, com o valor total de R$ 31.350,00 (trinta e um mil trezentos e cinquenta reais).
Livramento - PB, 20 de Março de 2024
ERNANDES BARBOZA NÓBREGA – Prefeito EXTRATO DE CONTRATO 018/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00013/2024 Contratante: Prefeitura de Livramento
Contratada: ACM MERCANTIL LTDA, CNPJ: 20.274.242/0001-80. Valor: R$ 31.350,00 (trinta e um mil trezentos e cinquenta reais). Objeto: Aquisição de Kits de Gêneros Alimentícios e Peixes para confecção das cestas básicas (da Semana Santa) que serão doadas para as famílias carentes cadastradas nos programas sociais deste município. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº DV00013/2024. Dotação: constante no orçamento vigente. Vigência: até 22/09/2024. Partes Contratantes: Ernandes Barboza Nóbrega (pela contratante) e o Sr. RENAM SANTOS SOARES (pela contratada).. Livramento - PB, 22 de Março de 2024
ERNANDES BARBOZA NÓBREGA – Prefeito |
13/03/2024 | Recebimento das propostas até as 12h00min, do dia 18/03/2024 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
