A Prefeitura Municipal de Livramento manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa para prestar serviço na confecção de prótese dentária, observando a importância de possibilitar as pessoas de baixa renda um sorriso sadio, seja pela estética, pela saúde, bem estar ou pela dignidade como pessoa, conforme PORTARIA GM/MS Nº 1.924/2023 de 17 de novembro 2023. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Jose Américo de Almeida, 386 - Centro - Livramento - PB, ou acessando: www.livramento.pb.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 06 de Março de 2024, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 732/2024/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3477–1042.

Livramento - PB, 01 de Março de 2024
GILSON FERNANDES DOS SANTOS
Agente de Contratação


RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00010/2024

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00010/2024, que objetiva: Contratação de empresa para prestar serviço na confecção de prótese dentária, observando a importância de possibilitar as pessoas de baixa renda um sorriso sadio, seja pela estética, pela saúde, bem estar ou pela dignidade como pessoa, conforme PORTARIA GM/MS Nº 1.924/2023 de 17 de novembro 2023; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: DEMETRUZ BERNARDINO DE FARIAS, CNPJ: 39.249.093/0001-28, com o valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Livramento - PB, 08 de Março de 2024
ERNANDES BARBOZA NÓBREGA – Prefeito


GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DV00010/2024

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Contratação de empresa para prestar serviço na confecção de prótese dentária, observando a importância de possibilitar as pessoas de baixa renda um sorriso sadio, seja pela estética, pela saúde, bem estar ou pela dignidade como pessoa, conforme PORTARIA GM/MS Nº 1.924/2023 de 17 de novembro 2023; DESIGNO os servidores Janaína Michely de Alcântara Limeira, Secretária de Assistência Social, como Gestor; e Júlio Cezar Portela de Sales,, Agente Administrativo, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa de Licitação nº DV00010/2024, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.

Livramento - PB, 08 de Março de 2024
ERNANDES BARBOZA NÓBREGA – Prefeito


EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2024

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Livramento
CONTRATADA: DEMETRUZ BERNARDINO DE FARIAS, CNPJ: 39.249.093/0001-28
VALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviço na confecção de prótese dentária, observando a importância de possibilitar as pessoas de baixa renda um sorriso sadio, seja pela estética, pela saúde, bem estar ou pela dignidade como pessoa, conforme PORTARIA GM/MS Nº 1.924/2023 de 17 de novembro 2023.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00010/2024.
DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: colocar dotação.
VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024.
PARTES CONTRATANTES: Ernandes Barboza Nóbrega (pela contratante) e o Sr. Demetruz Bernardino de Farias (pela contratada).

Livramento - PB, 11 de Março de 2024
ERNANDES BARBOZA NÓBREGA – Prefeito