A Prefeitura Municipal de Livramento manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica ou física para prestar serviço de engenheiro civil, no acompanhamento e fiscalização das obras, em regime de execução direta ou indireta administrada pelo município de Livramento – PB, na emissão de boletins de medições, na elaboração de laudo técnico referente a obras de engenharia, alimentar os Sistemas (GEOPB (TCE), +Brasil (Caixa Econômica), SIMEC (Educação) e SISMOB (Saúde)) e outras obrigações inerentes a assuntos ligados a engenharia civil. O interessado poderá obter o respectivo Aviso de Dispensa de Licitação com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua José Américo de Almeida, 365 - Centro - Livramento – PB (Setor de Licitação), ou acessando: http://Livramento.pb.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até às 12:00 (doze horas) do dia 23 de fevereiro de 2024, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Livramento - PB, 20 de fevereiro de 2024
Gilson Fernandes dos Santos
 

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº 008/2024

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV008/2022, que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica ou física para prestar serviço de engenheiro civil, no acompanhamento e fiscalização das obras, em regime de execução direta ou indireta administrada pelo município de Livramento – PB, na emissão de boletins de medições, na elaboração de laudo técnico referente a obras de engenharia, alimentar os Sistemas (GEOPB (TCE), +Brasil (Caixa Econômica), SIMEC (Educação) e SISMOB (Saúde)) e outras obrigações inerentes a assuntos ligados a engenharia civil; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a pessoa jurídica: Gregory Primeiro Fernandes de Paiva, CNPJ: 138.951.174-04, com o valor total de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais).

Livramento - PB, 28 de fevereiro de 2024
ERNANDES BARBOZA NÓBREGA – Prefeito

 

AUTORIZAÇÃO DE LAVRATURA DE CONTRATO - DISPENSA Nº 008/2024

O Prefeito do Município de Livramento, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: AUTORIZAR a lavratura do respectivo contrato decorrente da Dispensa de Licitação nº 008/2024, que objetiva a Contratação de uma pessoa jurídica ou física para prestar serviço de engenheiro civil, no acompanhamento e fiscalização das obras, em regime de execução direta ou indireta administrada pelo município de Livramento – PB, na emissão de boletins de medições, na elaboração de laudo técnico referente a obras de engenharia, alimentar os Sistemas (GEOPB (TCE), +Brasil (Caixa Econômica), SIMEC (Educação) e SISMOB (Saúde)) e outras obrigações inerentes a assuntos ligados a engenharia civil, em favor da empresa Gregory Primeiro Fernandes de Paiva; CNPJ: 138.951.174-04, com o valor total de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais).

Livramento - PB, 28 de fevereiro de 2024
ERNANDES BARBOZA NÓBREGA – Prefeito

 

EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2024 – DIS008/2024

Contratante: Prefeitura de Livramento – PB.
Contratado: Gregory Primeiro Fernandes de Paiva, CNPJ: 138.951.174-04.
Valor: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais).
Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica ou física para prestar serviço de engenheiro civil, no acompanhamento e fiscalização das obras, em regime de execução direta ou indireta administrada pelo município de Livramento – PB, na emissão de boletins de medições, na elaboração de laudo técnico referente a obras de engenharia, alimentar os Sistemas (GEOPB (TCE), +Brasil (Caixa Econômica), SIMEC (Educação) e SISMOB (Saúde)) e outras obrigações inerentes a assuntos ligados a engenharia civil.
Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº 008/2024.
Dotação: constante no contrato.
Vigência: 01 (um) ano.
Partes Contratantes: Irani Alexandrino da Silva (pela contratante) e o Sr. Gregory Primeiro Fernandes de Paiva, CPF: nº 138.951.174-04 (pela contratada).

Livramento - PB, 01 de março de 2024
ERNANDES BARBOZA NÓBREGA – Prefeito