AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2022 Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Livramento-PB, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço por item, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, com interesse não obtenção de propostas para Contratação de empresa para prestar serviço na confecção de prótese dentária, observando a importância de possibilitar as pessoas de baixa renda um sorriso sadio, seja pela estética, pela saúde, bem estar ou pela dignidade como pessoa, conforme portaria do Ministério da Saúde Nº 1.825/2012 de 24/08/2012. Conforme Art. 75, § 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa. Links e endereços para obtenção dos meios para participação e envio de proposta e documentos de habilitação: Link: http://livramento.pb.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes Prazo para recebimento das propostas: das 08:00 do dia 21/07/2022 até às 14:00 25/07/2022. E-mail para envio de propostas: [email protected] E-mail dos documentos de habilitação: [email protected] OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA: O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de empresa para prestar serviço na confecção de prótese dentária, observando a importância de possibilitar as pessoas de baixa renda um sorriso sadio, seja pela estética, pela saúde, bem estar ou pela dignidade como pessoa, conforme portaria do Ministério da Saúde Nº 1.825/2012 de 24/08/2012, termo de referência, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Livramento - PB, 20 de julho de 2022. João Paulo Marques de Sousa - Secretário de Saúde.
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA POR VALOR Nº DV013/2022 - O Prefeito do Município de Livramento, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Ratificar o processo da Dispensa de Licitação nº DV013/2022, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica para prestar o fornecimento de forma parcelada de frutas e verduras, destinados a atender as necessidades das diversas secretarias deste município durante o exercício de 2022, conforme termo de referência; com base nos elementos constantes da Exposição de Motivos correspondente, a qual sugere a contratação da pessoa jurídica: Demetruz Bernardino de Farias-ME, CNPJ Nº 39.249.093/0001-28, com o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Publique-se e cumpra-se. Livramento-PB, 01 de agosto de 2022. Ernandes Barboza Nóbrega - Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 150/2022 - Dispensa Por Valor Nº 013/2022. Contratante: Prefeitura de Livramento-PB. Contratado: Demetruz Bernardino de Farias-ME, CNPJ Nº 39.249.093/0001-28. Valor total contratado: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Objeto: Prestar serviço na confecção de prótese dentária, observando a importância de possibilitar as pessoas de baixa renda um sorriso sadio, seja pela estética, pela saúde, bem estar ou pela dignidade como pessoa, conforme portaria do Ministério da Saúde Nº 1.825/2012 de 24/08/2012. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021; Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006; e legislação pertinente. Fonte de recurso: 500 – Não vinculados de impostos. Fonte de recurso: 600 – Transferência Fundo a Fumado. Dotação: 02.050 - Secretaria de saúde (Fundo Municipal de saúde), 02050.10.301.1008.2034 - Saúde Bucal. Ficha: 000079, 3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica. Fonte: 600. Dotação: 02.050 - Secretaria de saúde (Fundo Municipal de saúde), 02050.10.301.1008.2114 - Manutenção das Atividades da Secretaria, Ficha: 000225. 3.3.90.32.00.00 Material de distribuição gratuita. Fontes: 500 e 600. Todos constante no QDD/2022, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte. Vigência: Até o final do exercício financeiro de 2022. Partes Contratantes: Ernandes Barboza Nóbrega (pela contratante) e o Sr. Demetruz Bernardino de Farias (pela contratada). Livramento - PB, 04 de agosto de 2022. Ernandes Barboza Nóbrega - Prefeito.