Contratação direta de uma pessoa jurídica para prestar serviço em forma de locação de estruturas/equipamentos (Palco tipo II e 1 (um) Palco em alumínio ou em metal em ferro galvanizado, um Som tipo II e outros) para as festividades juninas do Município de Livramento-PB, nos dias 23, 24 e 25 de junho de 2022, que será realiza em via pública, conforme termo de referência. Conforme Art. 75, § 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa. Links e endereços para obtenção dos meios para participação e envio de proposta e documentos de habilitação: Link: http://livramento.pb.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes Prazo para recebimento das propostas: das 08h:00min do dia 07/06/2022 até às 12h:00min 10/06/2022. E-mail para envio de propostas: [email protected], ou entregar na Secretaria de Administração e Finanças (Setor de Protocolo).
TERMO DE RATIFICAÇÃO - O Prefeito do Município de Livramento, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Ratificar o processo da Dispensa de Licitação nº DV012/2022 (Processo Administrativo Nº 047/2022), que objetiva: Contratação direta de uma pessoa jurídica para prestar serviço em forma de locação de estruturas/equipamentos (Palco tipo II e 1 (um) Palco em alumínio ou em metal em ferro galvanizado, um Som tipo II e outros) para as festividades juninas do Município de Livramento-PB, nos dias 23, 24 e 25 de junho de 2022, que será realiza em via pública, conforme termo de referência; com base nos elementos constantes da Exposição de Motivos correspondente, a qual sugere a contratação da pessoa jurídica: CRA Produções & Serviços Ltda, que em 20/01/2020 após a 1ª alteração passou a ser chamada sob o nome de APS Serviços & Organização de Eventos Eireli, que em 10/05/2021 após a 5º alteração passou a ser chamada sob o nome de K E Serviços Organização de Eventos Eireli, CNPJ nº 10.973.009/0001-32, Rua Maria Helena Batista, Nº 12, Centro, Flores-PE, com o valor total de R$ 53.799,00 (cinquenta e três mil, setecentos e noventa e nove reais). Publique-se e cumpra-se. Livramento-PB, 13 de junho de 2022. Ernandes Barboza Nóbrega - Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 087/2022 - Dispensa Por Valor Nº 012/2022. Contratante: Prefeitura de Livramento-PB. Contratada: CRA Produções & Serviços Ltda, que em 20/01/2020 após a 1ª alteração passou a ser chamada sob o nome de APS Serviços & Organização de Eventos Eireli, que em 10/05/2021 após a 5º alteração passou a ser chamada sob o nome de K E Serviços Organização de Eventos Eireli, CNPJ nº 10.973.009/0001-32. Valor total contratado: R$ 53.799,00 (cinquenta e três mil, setecentos e noventa e nove reais). Objeto: Prestar serviço em forma de locação de estruturas/equipamentos (Palco tipo II e 1 (um) Palco em alumínio ou em metal em ferro galvanizado, um Som tipo II e outros) para as festividades juninas do Município de Livramento-PB, nos dias 23, 24 e 25 de junho de 2022, que será realiza em via pública. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021; Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006; e legislação pertinente. Fonte de recurso: Recursos Próprios (Não vinculados - 500) deste município. Dotação: Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, conforme QDD/2022. Vigência: Até 31/12/2022. Partes: Ernandes Barboza Nóbrega (pela contratante) e o Sr. Kaio Emanoel de Araújo Silva (pela contratada). Livramento-PB, 15 de junho de 2022. Ernandes Barboza Nóbrega - Prefeito.