AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2022 Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Livramento-PB, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço por item, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, com interesse na obtenção de propostas para contratação de uma pessoa jurídica para prestar serviços no transporte de 20 (vinte) viagens dos resíduos sólidos residenciais e comerciais (sendo uma viagem por semana, para o aterro sanitário ecosolo gestão ambiental, localizado à PB-138, 1661, Zona Rural, Campina Grande-PB, distante 163km, só de ida da cidade de Livramento-PB), com um caminhão com carroceria tipo roll on roll off, com capacidade para 40M³, que são coletados diariamente nesta cidade, ainda deverá disponibilizar um equipamento extra (roll on roll off) para ficar estacionado em local indicado pela Secretaria de Serviços Urbanos de Livramento-PB, sendo carrego e descarrego por conta da contratada, conforme termo de referência. Conforme Art. 75, § 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa. Links e endereços para obtenção dos meios para participação: http://livramento.pb.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes. Prazo para recebimento das propostas: Das 13h:00min do dia 08/02/2022 até às 13h:00min 11/02/2022. E-mail para envio de propostas e documentos de habilitação: [email protected], ou entregar na Secretaria de Urbanismo (Setor de Protocolo), localizada na Rua Antônio Pereira Sobrinho, S/N, Centro, Livramento-PB. Livramento - PB, 07 de fevereiro de 2022. Enoch Alves Sobrinho - Secretário de Urbanismo.

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA POR VALOR Nº DV003/2022 - O Prefeito do Município de Livramento, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Ratificar o processo da Dispensa de Licitação nº DV003/2022, que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar serviços no transporte de 20 (vinte) viagens dos resíduos sólidos residenciais e comerciais (sendo uma viagem por semana, para o aterro sanitário ecosolo gestão ambiental, localizado à PB-138, 1661, Zona Rural, Campina Grande-PB, distante 163km, só de ida da cidade de Livramento-PB, com um caminhão com carroceria tipo roll on roll off, com capacidade para 40M³, que são coletados diariamente nesta cidade, ainda deverá disponibilizar um equipamento extra (roll on roll off) para ficar estacionado em local indicado pela Secretaria de Serviços Urbanos de Livramento-PB, sendo carrego e descarrego por conta da contratada; com base nos elementos constantes da Exposição de Motivos correspondente, a qual sugere a contratação da pessoa jurídica: VLS Locações e Serviços Eireli, CNPJ: 07.105.616/0001-76, Rua Josefa de Morais Maia, N° 89, Distrito Industrial, CEP: 58.411-400, Campina Grande-PB, com o valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) por cada viajem, perfazendo o valor total de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) pelas 20 (vinte) viagens. Publique-se e cumpra-se. Livramento-PB, 14 de fevereiro de 2022. Ernandes Barboza Nóbrega - Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 010/2022 - Dispensa Por Valor Nº 003/2022. Contratante: Prefeitura de Livramento-PB. Contratado: VLS Locações e Serviços Eireli, CNPJ: 07.105.616/0001-76. Valor total contratado: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) por cada viajem, perfazendo o valor total de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) pelas 20 (vinte) viagens. Objeto: Prestar serviços no transporte de 20 (vinte) viagens dos resíduos sólidos residenciais e comerciais (sendo uma viagem por semana, para o aterro sanitário ecosolo gestão ambiental, localizado à PB-138, 1661, Zona Rural, Campina Grande-PB, distante 163km, só de ida da cidade de Livramento-PB, com um caminhão com carroceria tipo roll on roll off, com capacidade para 40M³, que são coletados diariamente nesta cidade, ainda deverá disponibilizar um equipamento extra (roll on roll off) para ficar estacionado em local indicado pela Secretaria de Serviços Urbanos de Livramento-PB, sendo carrego e descarrego por conta da contratada. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021; Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006; e legislação pertinente. Fonte de recurso: Próprios do Município de Livramento-PB (Diversos - 500). Dotação: 02.080 - Sec. de Agricultura, Meio Ambiente e Rec. Hídricos, conforme QDD/2022. Vigência: Até 31/12/2022. Partes: Ernandes Barboza Nóbrega (pela contratante) e o Sr. Gianni de Melo Macedo (pela contratada). Livramento-PB, 15 de fevereiro de 2022. Ernandes Barboza Nóbrega - Prefeito.