AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2022 - Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Livramento-PB, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço por item, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, com interesse na obtenção de propostas para contratação de uma pessoa jurídica para prestar serviços em forma de locação de 02 (dois) tratores agrícolas com grade aradora, para serem utilizado durante o corte das terras dos pequenos agricultores, devidamente cadastrado junto a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Livramento-PB. Conforme Art. 75, § 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa. Links e endereços para obtenção dos meios para participação: http://livramento.pb.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes. Prazo para recebimento das propostas: Das 08:00min do dia 06/01/2022 até às 13h:00min 12/01/2022. E-mail para envio de propostas e documentos de habilitação: [email protected], ou entregar na Secretaria de Agricultura, localizada no Centro de Livramento-PB. Livramento-PB, 06 de janeiro de 2022. Gabriel Bezerra Montenegro Secretário de Agricultura.
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA POR VALOR Nº DV002/2022 - O Prefeito do Município de Livramento, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Ratificar o processo da Dispensa de Licitação nº DV002/2022, que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar serviços em forma de locação de 02 (dois) tratores agrícolas com grade aradora, para serem utilizado durante o corte das terras dos pequenos agricultores, devidamente cadastrado junto a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Livramento-PB, conforme termo de referência; com base nos elementos constantes da Exposição de Motivos correspondente, a qual sugere a contratação da pessoa jurídica: SBC Construção Serviços e Locações Eireli-EPP, CNPJ: 22.732.871/0001-32, Av. Nossa Senhora de Fatima, 1843, Torre, Joao Pessoa-PB, com o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada hora trabalhada, perfazendo o valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).Publique-se e cumpra-se. Livramento-PB, 14 de janeiro de 2022. Ernandes Barboza Nóbrega - Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 002/2022 - Dispensa Por Valor Nº 002/2022. Contratante: Prefeitura de Livramento-PB. Contratado: SBC Construção Serviços e Locações Eireli-EPP, CNPJ: 22.732.871/0001-32. Valor total contratado: R$ 200,00 (duzentos reais) por cada hora trabalhada, perfazendo o valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Objeto: Prestar serviços em forma de locação de 02 (dois) tratores agrícolas com grade aradora, para serem utilizado durante o corte das terras dos pequenos agricultores, devidamente cadastrado junto a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Livramento-PB. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021; Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006; e legislação pertinente. Fonte de recurso: Próprios do Município (Ordinários). Dotação: 02.080 - Sec. de Agricultura, Meio Ambiente e Rec. Hídricos, conforme QDD/2022. Vigência: Até 30/06/2022. Partes: Ernandes Barboza Nóbrega (pela contratante) e o Sr. Leonardo Simonetti Nobre (pela contratada). Livramento-PB, 14 de janeiro de 2021. Ernandes Barboza Nóbrega - Prefeito.