TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021

O Prefeito Constitucional do Município de Livramento, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Adjudicar o objeto da licitação, modalidade Inexigibilidade nº IN002/2021. Objeto: Contratação direta da pessoa jurídica: Conplan  Serviço de Contabilidade e Planejamento Orçamento Ltda-ME, CNPJ nº 17.262.153/0001-00, para prestar o serviço na Área Contábil, Área de Gestão, Área de Pessoal e Previdência, conforme termo de referência. Contratada: Conplan  Serviço de Contabilidade e Planejamento Orçamento Ltda-ME, CNPJ nº 17.262.153/0001-00, endereço comercial à Rua Major Manoel Juvino do Ó, nº 122, Térreo, Bairro: Centro, CEP nº 58.400-268, Cidade: Campina Grande/PB, com o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) mensal, perfazendo o valor total de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), pelos os 12 (doze) meses, vide proposta. Publique-se e cumpra-se. Livramento - PB, 25 de janeiro de 2021. Ernandes Barboza Nóbrega - Prefeito.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021

O Prefeito Constitucional do Município de Livramento, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Ratificar a Inexigibilidade de licitação, que objetiva: Livramento; com base nos elementos constantes da Exposição de Motivos nº IN002/2021, a qual sugere: Contratação direta da pessoa jurídica: Conplan  Serviço de Contabilidade e Planejamento Orçamento Ltda-ME, CNPJ nº 17.262.153/0001-00, para prestar o serviço na Área Contábil, Área de Gestão, Área de Pessoal e Previdência, conforme termo de referência. Contratada: Conplan  Serviço de Contabilidade e Planejamento Orçamento Ltda-ME, CNPJ nº 17.262.153/0001-00, endereço comercial à Rua Major Manoel Juvino do Ó, nº 122, Térreo, Bairro: Centro, CEP nº 58.400-268, Cidade: Campina Grande/PB, com o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) mensal, perfazendo o valor total de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), pelos os 12 (doze) meses, vide proposta. Publique-se e cumpra-se. Livramento - PB, 25 de janeiro de 2021. Ernandes Barboza Nóbrega - Prefeito.

EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E DE VALOR AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 026/2021.

Inexigibilidade Nº 002/2021. Contratante: Prefeitura de Livramento-PB. Contratada: Conplan Serviço de Contabilidade E Planejamento Orçamento Ltda-ME, CNPJ nº 17.262.153/0001-00. Considerando o memorando datado de 01/12/2021, protocolado pelo Sr. Marcus Montenegro de Aquino, Secretário de Administração e Finanças da Prefeitura de Livramento-PB, onde solicitou a prorrogação da vigência por mais um ano; Considerando que determina a cláusula quarta “poderá ser prorrogado por iguais períodos, caso seja necessário” do contrato em questão, ainda a contratada a tende todos os requisitos para obter a prorrogação da vigência conforme o que dispõe os itens: I e II do Atr. 57 Lei Federal nº 8.666/93; Considerando que a contratada solicitou um reajuste no valor mensal contratado de R$ 1.000,00 (um mil real) a partir do mês de janeiro de 2022, conforme previsto no parágrafo primeiro da cláusula primeiro do referido contrato; Desta forma fica prorrogada a vigência do referido contrato a partir de 01/02/2022 até 31/12/2022, ainda fica concedido o reajuste no valor mensal de R$ 1.000,00 (um mil reais) a partir do mês de janeiro de 2022, com isso o valor mensal passa a ser de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), perfazendo o valor total de R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais) para ser pago no período de janeiro de dezembro de 2022. Assim, ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Partes Ass.: Ernandes Barboza Nóbrega (Pela contratante) e Sr. Alexandre Aureliano Oliveira Farias (Pela contratada). Livramento-PB, 10 de dezembro de 2021. Ernandes Barboza Nóbrega - Prefeito.

EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 026/2021 - Inexigibilidade Nº 002/2021. Contratante: Prefeitura de Livramento-PB. Contratada: Conplan Serviço de Contabilidade E Planejamento Orçamento Ltda-ME, CNPJ: 17.262.153/0001-00. Considerando o memorando datado de 04/01/2023, protocolado pelo Sr. Marcus Montenegro de Aquino, Secretário de Administração e Finanças da Prefeitura de Livramento-PB, onde solicitou a prorrogação da vigência por mais um ano; Considerando que determina a cláusula quarta “poderá ser prorrogado por iguais períodos, caso seja necessário” do contrato em questão, ainda a contratada a tende todos os requisitos para obter a prorrogação da vigência conforme o que dispõe os itens: I e II do Atr. 57 Lei Federal nº 8.666/93. Desta forma, fica prorrogada a vigência do referido contrato a partir de 01/02/2023 até 01/02/2024, assim sendo, fica aditivado o valor total de R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais) para ser pago no período de 12 (doze) meses. Fica ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Partes Ass.: Ernandes Barboza Nóbrega (Pela contratante) e Sr. Alexandre Aureliano Oliveira Farias (Pela contratada). Livramento-PB, 11 de janeiro de 2023. Ernandes Barboza Nóbrega - Prefeito.