PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS »
2013
31/12/2013 - LEI Nº470.2013 CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
LEI Nº470.2013 CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
31/12/2013 - LEI Nº 463.2013 ALTERA ARTIGO DA LEI Nº458.2012
LEI Nº 463.2013 ALTERA ARTIGO DA LEI Nº458.2012
31/12/2013 - LEI Nº464.2013 EXTINÇÃO AGENTE DE SAÚDE
LEI Nº464.2013 EXTINÇÃO AGENTE DE SAÚDE
31/12/2013 - LEI Nº 465.2013 NOME DA PREFETURA
LEI Nº 465.2013 NOME DA PREFETURA
31/12/2013 - LEI Nº466.2013 LDO PARA 2014
LEI Nº466.2013 LDO PARA 2014
31/12/2013 - LEI Nº467.2013 ALIENAR VEÍCULO
LEI Nº467.2013 ALIENAR VEÍCULO
31/12/2013 - LEI Nº468.2013 CONSELHO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
LEI Nº468.2013 CONSELHO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
31/12/2013 - LEI Nº469.2013 CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
LEI Nº469.2013 CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
31/12/2013 - LEI Nº475.2013 LOA
LEI Nº475.2013 LOA
31/12/2013 - LEI Nº473.2013 CONSELHO TUTELAR
LEI Nº473.2013 CONSELHO TUTELAR
31/12/2013 - LEI Nº474.2013 PPA 2014 A 2017
LEI Nº474.2013 PPA 2014 A 2017
31/12/2013 - LEI Nº471.2013 DIA DO EVANGÉLICO
LEI Nº471.2013 DIA DO EVANGÉLICO
31/12/2013 - LEI Nº472.2013 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
LEI Nº472.2013 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
31/12/2013 - LC Nº021.2013 CRIA DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
LC Nº021.2013 CRIA DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
31/12/2013 - LC Nº020.2013 ALTERA LEIS COMPLEMENTARES Nº005 E Nº010 CARGOS
LC Nº020.2013 ALTERA LEIS COMPLEMENTARES Nº005 E Nº010 CARGOS