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19/06/2002 - LEI Nº 320/2002, DE 19 DE JUNHO DE 2002
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
07/05/2002 - LEI Nº 319/2002, DE 07 DE MAIO DE 2002
ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
23/04/2002 - LEI Nº 317/2002, DE 23 DE ABRIL DE 2002
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
02/04/2002 - LEI Nº 313/2002, DE 02 DE ABRIL DE 2002
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MÓVEIS, BEM COMO SOBRE O PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
02/04/2002 - LEI Nº 315/2002, DE 02 DE ABRIL DE 2002
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO O PROJETO ECOSSISTEMA, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL. -
02/04/2002 - LEI Nº 314/2002, DE 02 DE ABRIL DE 2002
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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