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1998
31/12/1998 - LEI Nº261.1998 ABONO TEMPORÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS PROF DA EDUCAÇÃ
LEI Nº261.1998 ABONO TEMPORÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS PROF DA EDUCAÇÃ
31/12/1998 - LEI Nº262.1998 ABONO PROVISÓRIO AOS FUNCIONÁRIOS
LEI Nº262.1998 ABONO PROVISÓRIO AOS FUNCIONÁRIOS
31/12/1998 - LEI Nº263.1998 CARGOS EFETIVOS EM REGIME CELETISTA
LEI Nº263.1998 CARGOS EFETIVOS EM REGIME CELETISTA
31/12/1998 - LEI Nº264.1998 ALTERA A LEI Nº215.1993
LEI Nº264.1998 ALTERA A LEI Nº215.1993
31/12/1998 - LEI Nº265.1998 CRIAÇÃO DA VIGILÂNCIA
LEI Nº265.1998 CRIAÇÃO DA VIGILÂNCIA
31/12/1998 - LEI Nº266.1998 CONSELHO DE AGRICULTURA
LEI Nº266.1998 CONSELHO DE AGRICULTURA
31/12/1998 - LEI Nº267.1998 CONVENIO ADMINISTRATIVOCOM TRE
LEI Nº267.1998 CONVENIO ADMINISTRATIVOCOM TRE
31/12/1998 - LEI Nº272.1998 LDO 99
LEI Nº272.1998 LDO 99
13/11/1998 - LEI Nº 271/98, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1998
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA DESTINADO ÁS FAMÍLIAS CARENTES.
03/11/1998 - LEI Nº 269/98, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1998
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/10/1998 - LEI Nº 270/98, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR FERIADO MUNICIPAL.
14/10/1998 - LEI Nº 268/98, DE 14 DE OUTUBRO DE 1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR [MÓVEL DE PROPRIEDADE MUNCÍPLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
