A Prefeitura Municipal de Livramento manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Prestação de serviços Técnicos em Desenvolvimento Profissional e preparação de documentos e serviços especializados na área de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social– FMAS através de Assessoria, Consultoria e Acompanhamentos da execução de planos, programas, projetos, serviços socioassistenciais e Gestão e Processamento de dados do sistema MC/REDESUAS: SAA, CADSUAS, SUASWEB, PRONTUÁRIO ELETRÔNICO CRAS, SISC, BPC na Escola, Demonstrativo Sintético, Plano de Ação, Relatório. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Jose Américo de Almeida, 386 - Centro - Livramento - PB, ou acessando: www.livramento.pb.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 22 de Março de 2024, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 732/2024/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3477–1042.

Livramento - PB, 19 de Março de 2024
GILSON FERNANDES DOS SANTOS - Agente de Contratação


RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00014/2024

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00014/2024, que objetiva: Prestação de serviços Técnicos em Desenvolvimento Profissional e preparação de documentos e serviços especializados na área de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social– FMAS através de Assessoria, Consultoria e Acompanhamentos da execução de planos, programas, projetos, serviços socioassistenciais e Gestão e Processamento de dados do sistema MC/REDESUAS: SAA, CADSUAS, SUASWEB, PRONTUÁRIO ELETRÔNICO CRAS, SISC, BPC na Escola, Demonstrativo Sintético, Plano de Ação, Relatório; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: MARCELO JORGE DE LIMA, CNPJ: 30.736.170/0001-08, com o valor total de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).

Livramento - PB, 26 de Março de 2024
ERNANDES BARBOZA NÓBREGA – Prefeito


EXTRATO DE CONTRATO Nº 033/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00014/2024.

Contratante: Prefeitura de Livramento.
Contratada: MARCELO JORGE DE LIMA, CNPJ: 30.736.170/0001-08.
Valor: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).
OBJETO: Prestação de serviços Técnicos em Desenvolvimento Profissional e preparação de documentos e serviços especializados na área de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social– FMAS através de Assessoria, Consultoria e Acompanhamentos da execução de planos, programas, projetos, serviços socioassistenciais e Gestão e Processamento de dados do sistema MC/REDESUAS: SAA, CADSUAS, SUASWEB, PRONTUÁRIO ELETRÔNICO CRAS, SISC, BPC na Escola, Demonstrativo Sintético, Plano de Ação, Relatório.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00014/2024.
DOTAÇÃO: Dotação orçamentária: 02.060–SECRETARIA DE AÇAO SOCIAL(FMAS) 02060.08.244.1006.2098 – MANUT.DAS ATIVIDADES DA SEC.DE AÇÃO SOCIAL 3.3.90.35.00.00 SERVICOS DE CONSULTORIA, Fonte: 500, 661, 669, 749.
VIGÊNCIA: até 27/12/2024.

PARTES CONTRATANTES: Ernandes Barboza Nóbrega (pela contratante) e o Sr. Marcelo Jorge de Lima, CPF: 074.085.054-74 (pela contratada) .

Livramento - PB, 27 de Março de 2024
ERNANDES BARBOZA NÓBREGA – Prefeito