AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069/2022 Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Livramento-PB, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço por item, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, com interesse não obtenção de propostas para: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento de 44 (quarenta e quatro) discos de ferro de 26 polegada por 0,6 cm, furo 1.5/8, para as grades aradoras dos tratores de pneus desta Prefeitura que se utilizam deste tipo de equipamento durante a execução dos serviços, conforme termo de referência. De acordo com o Art. 75, § 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa. Links e endereços para obtenção dos meios para participação e envio de proposta e documentos de habilitação: Link: http://livramento.pb.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes Prazo para recebimento das propostas: das 08:00 (oito horas) do dia 10/11/2022 até às 14:00 (quatorze horas) 14/11/2022. E-mail para envio de propostas: [email protected] E-mail dos documentos de habilitação: [email protected]. Livramento - PB, 09 de novembro de 2022. Gabriel Bezerra Montenegro Secretário de Agricultura
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV018/2022 - O Prefeito do Município de Livramento, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Ratificar o processo da Dispensa de Licitação nº DV018/2022 (Processo Administrativo Nº 069/202), que objetiva a contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento de 44 (quarenta e quatro) discos de ferro de 26 polegada por 0,6 cm, furo 1.5/8, para as grades aradoras dos tratores de pneus desta Prefeitura que se utilizam deste tipo de equipamento durante a execução dos serviços, conforme termo de referência; com base nos elementos constantes da Exposição de Motivos correspondente, a qual sugere a contratação da pessoa jurídica: Reparos Hidraulicos Comercio de Pecas Agricolas Ltda-ME, CNPJ: 11.971.347/0001-89. Rua: João Suassuna, Nº 1176, Bairro: Palmeira, CEP: 58.400-036, Cidade: Campina Grande-PB. E-mail: [email protected]. Telefone: (83) 3321-5004, com o valor total apresentado em sua proposta de preços de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Publique-se e cumpra-se. Livramento-PB, 21 de novembro de 2022. Ernandes Barboza Nóbrega - Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 162/2022 - Dispensa Por Valor Nº 018/2022. Contratante: Prefeitura de Livramento-PB. Contratada: Reparos Hidraulicos Comercio de Pecas Agricolas Ltda-ME, CNPJ: 11.971.347/0001-89. Valor total contratado: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Objeto: Prestar o fornecimento de 44 (quarenta e quatro) discos de ferro de 26 polegada por 0,6 cm, furo 1.5/8, para as grades aradoras dos tratores de pneus desta Prefeitura que se utilizam deste tipo de equipamento durante a execução dos serviços, conforme termo de referência. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021; Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006; e legislação pertinente. Fonte de recurso: Próprios do Município de Livramento-PB (Diversos - 500). Dotação: Conforme QDD/2022. Vigência: Até 31/12/2022. Partes: Ernandes B. Nóbrega (pela contratante) e Sra. Márcia Gonçalves de Lima (pela contratada). Livramento-PB, 24 de novembro de 2022. Ernandes Barboza Nóbrega - Prefeito.