AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2022 - Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Livramento-PB, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço por item, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, com interesse não obtenção de propostas para: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de materiais descartáveis para atender a demanda das diversas secretárias deste município. Conforme Art. 75, § 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa. Links e endereços para obtenção dos meios para participação e envio de proposta e documentos de habilitação: Link: http://livramento.pb.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes Prazo para recebimento das propostas: das 08:00 do dia 31/08/2022 até às 14:00 06/09/2022. E-mail para envio de propostas: [email protected] E-mail dos documentos de habilitação: [email protected]. Livramento - PB, 31 de agosto de 2022. Marcus Montenegro de Aquino Secretário de Administração e Finanças.
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV016/2022 - O Prefeito do Município de Livramento, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Ratificar o processo da Dispensa de Licitação nº DV016/2022 (Processo Administrativo Nº 064/202), que objetiva a contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de materiais descartáveis para atender a demanda das diversas secretárias deste município, conforme termo de referência; com base nos elementos constantes da Exposição de Motivos correspondente, a qual sugere a contratação da pessoa jurídica: Jairo Aldafran da Silva Moraes-ME, CNPJ: 30.982.872/0001-63. Rua: Presidente João Pessoa, Nº S/N, Bairro: Centro, CEP: 58690-000, Cidade: Livramento-PB, com o valor total apresentado em sua proposta de preços de R$ 47.237,75 (quarenta e sete mil, duzentos e trinta e sete reais, setenta e cinco centavos). Publique-se e cumpra-se. Livramento-PB, 12 de setembro de 2022. Ernandes Barboza Nóbrega - Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 155/2022 - Dispensa Por Valor Nº 016/2022. Contratante: Prefeitura de Livramento-PB. Contratado: Jairo Aldafran da Silva Moraes-ME, CNPJ: 30.982.872/0001-63. Valor total contratado: R$ 47.237,75 (quarenta e sete mil, duzentos e trinta e sete reais, setenta e cinco centavos). Objeto: Prestar o fornecimento parcelado de materiais descartáveis para atender a demanda das diversas secretárias deste município, conforme termo de referência. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021; Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006; e legislação pertinente. Fonte de recurso: Próprios do Município de Livramento-PB (Diversos - 500). Dotação: Conforme QDD/2022. Vigência: Até 31/12/2022. Partes: Ernandes B. Nóbrega (pela contratante) e Sr. Jairo Aldafran da Silva Moraes (pela contratada). Livramento-PB, 19 de setembro de 2022. Ernandes Barboza Nóbrega - Prefeito.