Contratação direta de uma pessoa jurídica especializada para prestar de serviços de mão de obra mecânica em veículos da linha pesada da frota de veículos deste município, Obs.: Os mesmos serviços deveram ser prestados na sede do município. Conforme Art. 75, § 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa. Links e endereços para obtenção dos meios para participação e envio de proposta e documentos de habilitação: Link: http://livramento.pb.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes Prazo para recebimento das propostas: das 08h:00min do dia 07/06/2022 até às 12h:00min 10/06/2022. E-mail para envio de propostas: [email protected], ou entregar na Secretaria de Administração e Finanças (Setor de Protocolo).
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV010/2022 - O Prefeito do Município de Livramento, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Ratificar o processo da Dispensa de Licitação nº DV010/2022 (Processo Administrativo Nº 045/202), que objetiva: Contratação direta de uma pessoa jurídica especializada para prestar de serviços de mão de obra mecânica em veículos da linha pesada da frota de veículos deste município, Obs.: Os mesmos serviços deveram ser prestados na sede do município, conforme termo de referência; com base nos elementos constantes da Exposição de Motivos correspondente, a qual sugere a contratação da pessoa jurídica: Damiao Rodrigues Porto-ME, CNPJ: 43.851.463/0001-70. Localizada no Sitio Quixaba, Zona Rural do município de Livramento-PB, com o valor mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total de R$ 25.500,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais). Publique-se e cumpra-se. Livramento-PB, 13 de junho de 2022. Ernandes Barboza Nóbrega - Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 085/2022 - Dispensa Por Valor Nº 010/2022. Contratante: Prefeitura de Livramento-PB. Contratado: Damiao Rodrigues Porto-ME, CNPJ: 43.851.463/0001-70. Valor total contratado: R$ 25.500,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais). Objeto: Prestar serviços de mão de obra mecânica em veículos da linha pesada da frota de veículos deste município. Obs.: Os mesmos serviços deveram ser prestados na sede do município. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021; Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006; e legislação pertinente. Fonte de recurso: Próprios do Município de Livramento-PB (Diversos - 500). Dotação: Diversas Secretaria, conforme QDD/2022. Vigência: Até 31/12/2022. Partes: Ernandes B. Nóbrega (pela contratante) e Sr. Damiao Rodrigues Porto (pela contratada). Livramento-PB, 14 de junho de 2022. Ernandes Barboza Nóbrega – Prefeito.