AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2022 Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Livramento-PB, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço por item, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, com interesse na obtenção de propostas para contratação de pessoa jurídica (com distância máxima do município de Livramento-PB até 350 Km sendo ida e volta) para prestar serviços no recebimento e disposição final de resíduos sólidos (residenciais e comerciais) urbanos produzidos pelo município de Livramento-PB, conforme termo de referência. Conforme Art. 75, § 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa. Links e endereços para obtenção dos meios para participação: http://livramento.pb.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes. Prazo para recebimento das propostas: Das 08h:00min do dia 05/04/2022 até às 13h:00min 08/04/2022. E-mail para envio de propostas e documentos de habilitação: [email protected], ou entregar na Secretaria de Urbanismo (Setor de Protocolo), localizada na Rua Antônio Pereira Sobrinho, S/N, Centro, Livramento-PB. Livramento - PB, 04 de abril de 2022. Enoch Alves Sobrinho Secretário de Urbanismo.

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA POR VALOR Nº DV005/2022 - O Prefeito do Município de Livramento, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Ratificar o processo da Dispensa de Licitação nº DV005/2022, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica (com distância máxima do município de Livramento-PB até 350 Km sendo ida e volta) para prestar serviços no recebimento e disposição final de resíduos sólidos (residenciais e comerciais) urbanos produzidos pelo município de Livramento-PB, conforme termo de referência; com base nos elementos constantes da Exposição de Motivos correspondente, a qual sugere a contratação da pessoa jurídica: Ecosolo Gestão Ambiental de Resíduos Ltda-EPP, CNPJ: 11.955.108/0001-54, Rua Rod .PB-138, N° S/N, Zona Rural, CEP: 58.444-000, Campina Grande-PB, endereço eletrônico: [email protected]. Tel.: (83) 3335-8944, com o valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) por cada tonelada recebida, perfazendo o valor total de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais) pelas 500 (quinhentas) toneladas. Publique-se e cumpra-se. Livramento-PB, 15 de abril de 2022. Ernandes Barboza Nóbrega - Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 010/2022 - Dispensa Por Valor Nº 005/2022. Contratante: Prefeitura de Livramento-PB. Contratado: Ecosolo Gestão Ambiental de Resíduos Ltda-EPP, CNPJ: 11.955.108/0001-54. Valor total contratado: R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) por cada tonelada recebida, perfazendo o valor total de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais) pelas 500 (quinhentas) toneladas. Objeto: Prestar serviços no recebimento e disposição final de resíduos sólidos (residenciais e comerciais) urbanos produzidos pelo município de Livramento-PB. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021; Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006; e legislação pertinente. Fonte de recurso: Próprios do Município de Livramento-PB (Diversos - 500). Dotação: 02070 - Secretaria de Serviços Urbanos, conforme QDD/2022. Vigência: Até 31/12/2022. Partes: Ernandes Barboza Nóbrega (pela contratante) e o Sr. Pedro Paulo Araújo Medeiros (pela contratada). Livramento-PB, 05 de maio de 2022. Ernandes Barboza Nóbrega - Prefeito.