Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Livramento-PB, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço por item, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, com interesse na obtenção de propostas para contratação de uma pessoa jurídica para: Aquisição de 90 (noventa) disco de ferro de 26 polegada por 0,66 cm, furo 1.3/4, para as grades aradoras dos tratores de pneus desta Prefeitura que se utilizam deste tipo de equipamento durante o corte das terras dos pequenos agricultores, devidamente cadastrado junto a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento rural de Livramento-PB, conforme termo de referência. Conforme Art. 75, § 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa. LINKS E ENDEREÇOS PARA OBTENÇÃO DOS MEIOS PARA PARTICIPAÇÃO: http://livramento.pb.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes. PRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:00min do dia 04/01/2022 até às 13h:00min 07/01/2022. E-MAIL PARA ENVIO DE PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: [email protected], ou entregar na Secretaria de Agricultura, localizada no Centro de Livramento-PB. Livramento - PB, 03 de janeiro de 2022. Gabriel Bezerra Montenegro Secretário de Agricultura.
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA POR VALOR Nº DV001/2022 - O Prefeito do Município de Livramento, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Ratificar o processo da Dispensa de Licitação nº DV001/2022, que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica para aquisição de 90 (noventa) disco de ferro de 26 polegada por 0,66 cm, furo 1.3/4, para as grades aradoras dos tratores de pneus desta Prefeitura que se utilizam deste tipo de equipamento durante o corte das terras dos pequenos agricultores, devidamente cadastrado junto a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento rural de Livramento-PB conforme termo de referência; com base nos elementos constantes da Exposição de Motivos correspondente, a qual sugere a contratação da pessoa jurídica: LMN - Comercio de Pecas, Serviços e Representações Ltda, CNPJ: 41.705.493/0001-42, Rua Aprígio Veloso, N° 1457, Universitário, CEP: 58.429-140, Campina Grande-PB, com o valor de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais) por cada disco, perfazendo o valor total de R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil e cem reais). Publique-se e cumpra-se. Livramento-PB, 12 de janeiro de 2022. Ernandes Barboza Nóbrega - Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2022 - Dispensa Por Valor Nº 001/2022. Contratante: Prefeitura de Livramento-PB. Contratado: LMN - Comercio de Pecas, Serviços E Representações Ltda, CNPJ: 41.705.493/0001-42. Valor total contratado: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais) por cada disco, perfazendo o valor total de R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil e cem reais). Objeto: Aquisição de 90 (noventa) disco de ferro de 26 polegada por 0,66 cm, furo 1.3/4, para as grades aradoras dos tratores de pneus desta Prefeitura que se utilizam deste tipo de equipamento durante o corte das terras dos pequenos agricultores, devidamente cadastrado junto a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento rural de Livramento-PB. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021; Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006; e legislação pertinente. Fonte de recurso: Próprios do Município (Ordinários). Dotação: 02.080 - Sec. de Agricultura, Meio Ambiente e Rec. Hídricos, conforme QDD/2022. Vigência: Até 31/12/2022. Partes: Ernandes Barboza Nóbrega (pela contratante) e o Sr. Lucas Morais Nunes (pela contratada). Livramento-PB, 13 de janeiro de 2021. Ernandes Barboza Nóbrega - Prefeito.